Qual o quórum para a constituição de fundo de obras em condomínio?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 12 - Fundo de Reserva
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 23 - Quórum
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 33 - Obras
BDI
BDI nº 3 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o quórum para a aprovação do fundo para as obras do condomínio?BDI Responde: Entendemos que, como o Código Civil deixou de prever expressamente a constituição de fundos (fundo de reserva, de obras, etc), aconselhamos a verificarem o que consta na convenção do condomínio referente ao assunto do caso concreto, para que assim possam aplicar o quórum corret.............