Reformas necessárias em imóvel locado podem ser autorizadas pela inventariante ou pela maioria dos herdeiros!
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 38 - Reformas
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 38 - Reformas
BDI
BDI nº 2 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
O pai de nossa cliente já falecido, era proprietário de um imóvel que está locado. A mesma foi nomeada inventariante no processo, mas acontece que existem 10 herdeiros no total.Pergunta: Ela pode autorizar as reformas necessárias no imóvel que serão pagas pelo locatário e descontar no aluguel, sendo que apenas 1 herdeiro não concorda com a reforma?
BDI Responde: Sim. Sendo reformas necessárias, as mesmas poderão ser autorizadas pela inventariante ou pela maioria dos herdeiros, pelos seguintes entendimentos:
a) Deve ser autorizada pela inventariante, que representa todos os herdeiros, pois, nos termos do art. 1.991 do Código Civil, “Desde a assinatura .............