Usufrutuária sobrevivente deve permanecer legitimada pelo contrato de locação se na escritura de doação constar o direito de acrescer em favor dela
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 12 - Usufruto
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 7 - Doação
BDI
BDI nº 2 - ano: 2021 - (Perguntas & Respostas)
Perguntas:1 – Na administração do aluguel de um imóvel em usufruto dos pais, onde o pai veio a falecer e o usufruto permaneceu com a esposa sobrevivente. Sendo assim é ela quem responde pelo contrato e a procuração ou são os herdeiros?
2 – Para a viúva abrir mão dos 50% do valor do aluguel que cabe a ela em favor dos filhos, ela teria que fazer uma autorização particular? E como fica o ITCMD?
BDI Responde:
1 – Se no contrato de doação com reserva de usufruto para os doadores (cônjuges: pai e mãe, como usufrutuários), caso faleça um deles (pai), a usufrutuária sobrevivente permanece leg.............