Para a retomada de imóvel, o promissário comprador deverá ter o compromisso de compra e venda com cláusula de irrevogabilidade, registrado na matrícula
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 25 - Retomada de Imóvel
BDI
BDI nº 23 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Ao que corresponde a palavra "compromisso", no artigo 8° da Lei do Inquilinato? Isso quer dizer que o novo adquirente poderá notificar o atual inquilino, a partir da data de assinatura da Minuta? Ou apenas quando tiver liberação do financiamento (registro)? A Minuta de compra e venda pode ser considerada como um compromisso, no sentido do artigo 8°.BDI Responde.............