Ação de extinção de condomínio: indenização por benfeitorias feitas por herdeira e compensação pelo pagamento de IPTU
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 1 - Administração Imobiliária Subcategoria: 7 - Tributos
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 11 - Tributos
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 27 - Indenização
BDI
BDI nº 21 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)
A filha usufrui de um imóvel residencial que pertencia aos seus pais e que, desde o falecimento deles, vem cuidando da manutenção da propriedade e efetuando o pagamento do IPTU.Quando os seus pais adoeceram, a filha se viu na obrigação de ampará-los. Com isso, decidiu retornar para a casa dos pais trazendo consigo a sua família (esposo e filhos). Sendo assim, foi necessário edificar outra propriedade no respectivo terreno e que até hoje serve de moradia para a filha e sua família.
Além disso, realizou diversas benfeitorias na residência, tais como, troca do telhado, colocação de piso na cozinha, garagem e corredor, ampliou a sala e fez mais um quarto para acomodar a cuidadora que lhe auxiliava nos cuidados com os seus pais.
Após o falecimento dos pais e a realização do inventário, os irmãos ingressaram com uma Ação de Extinção de condomínio, requerendo à venda da propriedade para receber, em espécie, a fração do imóvel que lhes pertence. .............