Venda de imóvel dependente de abertura de inventário ou por cessão de direitos hereditários

BDI

BDI nº 20 - ano: 2020 - (Perguntas & Respostas)

O assunto é a venda de um imóvel, nas condições abaixo:
A escritura do imóvel está assinada por três pessoas que são:
– Athaide, pessoa idosa que está com 92 anos;
– Helena, esposa do Athaide, falecida ano retrasado;
– Manoela, irmã do Athaide que está incapaz internada em asilo, sem filhos;
– Athaide tem uma procuração pública de Manoela, autorizando a venda;
– Ainda não foi aberto o inventário;
– As duas filhas de Athaide e Helena, concordam com a venda;
– Instrumento Público não pode ser realizado em razão de não ter sido aberto o inventário.
Perguntas:
1 – Qual o instrumento particular, para a venda do imóvel nas condições acima, para que possa ser registrada em cartório?
2 – Além da documentação de praxe, existe alguma específica?

BDI Responde:
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