Crimes nas relações imobiliárias e os cuidados a serem tomados
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 1 - Administração Imobiliária Subcategoria: 6 - Responsabilidade civil e criminal
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI
BDI nº 2 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Quais são os crimes mais comuns nas relações imobiliárias? E quais os procedimentos a serem adotados assim que detectados?BDI Responde: Os crimes mais encontrados nas relações imobiliárias acontecem quando o consumidor adquire um imóvel sem os requisitos mínimos legais. O art. 65 estabelece que é crime contra a economia popular promover a incorporação sem fazer registro do empreendimento no cartório de registro de imóveis. Também é crime vender ditos “condomínios fechados” em frações ideais, vender terrenos em parcelamento de solo .............