Concessionário precisa da outorga da escritura do imóvel cedido pelos cedentes para se tornar proprietário.
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 6 - Exigência
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 7 - Geral
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
BDI
BDI nº 2 - ano: 2019 - (Perguntas & Respostas)
Quando da averbação de um desmembramento, o proprietário possui o título de Cessão de Direitos Aquisitivos no registro de Imóveis e este exigiu a escritura definitiva de compra e venda. Ponderei com o mesmo, que a própria Lei nº 4.591/64, art. 32, prevê que pode até fazer incorporação inclusive com título de cessão de direitos aquisitivos.Pergunta: Gostaria de mais esclarec.............