Imóvel do “de cujus” foi vendido por contrato, mas não foi regularizada a transferência. Como proceder?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 20 - Tributos
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 17 - Tributos imobiliários
BDI
BDI nº 23 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Estou realizando um inventário, no qual o de cujus tinha um bem que foi vendido por contrato de compra e venda, mas não foi regularizada a transferência.Pergunta: Devemos colocar o bem no ITCMD? Ele gera tributo? Deve ser partilhado? Ou apenas lançado como obrigação dos herdeiros de cumprir o contrato de compra e venda?
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