Minuta de Escritura Pública de compra e venda de imóvel rural com cláusula resolutiva expressa “pro solvendo”
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 15 - Geral
BDI
BDI nº 22 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de um condomínio que é resultado de uma partilha sucessória pertencente a dez condôminos. Foi feito o Cadastro Ambiental Rural, a averbação todas as Áreas de Preservação Permanente - APP’s e Reserva Legal - RL e toda a área está georreferenciada.Pergunta: Desejo uma minuta de escritura pública para venda de imóvel rural com cláusula resolutiva “pro solvendo”. Qual o procedimento quando for quitado o preço?
BDI Responde: As partes poderão utilizar o instituto “Cláusula Resolutiva Expressa”, conforme os arts. 121, 122, 127, 128, 474, 475 e 1359 do Código Civil.
Tal instituto pode ser convencionado no contrato de promessa de compra e venda, como também na Escritura Pública de compra e venda.
O parcelamento poderá ser feito através de notas promissórias em caráter “pro solvendo”, na própria escritura.
Se o vendedor aceitar os títulos de créditos (Notas Promissórias, etc), em caráter “pro solvendo” e com cláusula resolutiva expressa será configurado um negócio jurídico a ser saldado. Não se poderá falar em quitação do preço e, no caso de inadimplemento, a escritura ficará rescindida de pleno direito (cláusula resolutiva expressa). Ou seja, conforme o art. 475 do Código Civil, o vendedor poderá pedir a rescisão da venda, em virtude da cláusula resolutiva expressa.
“MODELO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA COM CLÁUSULA RESOLUTIVA EXPRESSA E COM O PAGAMENTOS POR NOTAS PROMISSÓRIAS A TÍTULO “PRO SOLVENDO”
S A I B A M quantos esta escritura pública de Cessão de Direitos virem, que aos .…….. dias do mês de .......…... do ano de …………..; nesta cidade e Comarca de ....…...... (nome da comarca), Estado do............(nome do estado), nesta serventia, compareceram as partes avindas entre si, justas e contratadas a saber, de um lado, como Outorgante Vendedor:- ………..…...(Nome Civil), (Nacionalidade), …....(Estado Civil),.......(Profissão), Carteira de Identidade nº ......., C.P.F. nº ....., residente e domiciliado na Rua .……..., nº ..…....., bairro ……....., Cep: ..........., Cidade ……...., no Estado ...……. e, de outro lado, como Outorgado Comprador:- .……….....(Nome Civil), (Nacionalidade), …………....(Estado Civil), ……......(Profissão), Carteira de Identidade nº …........, CPF. nº ....., residente e domiciliado na Rua ..…….., nº ....., bairro …...., Cep: …..., Cidade ……..., no Estado.................