Cartório pode se negar a realizar o registro de um lote já quitado?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 20 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de um contrato particular de compra e venda de Lote, decorrente de Loteadora, não existente mais, contrato quitado com pagamento à vista e especificado no documento.Pergunta: Desejo saber se esse documento tem força translativa de domínio, ou seja, se não precisa apresentar a escritura pública definitiva para realizar o registro em cartório conforme a Lei nº 6766/7.............