Assembleia aprova fechamento de varanda com apenas nove condôminos presentes
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 7 - Convenção e regimento interno
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 19 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de uma convenção em um prédio residencial, com doze apartamentos, onde determina: “Não é permitido a qualquer pretexto o fechamento de varandas...”Em assembleia, com nove condôminos presentes aprovou-se o fechamento das mesmas.
Perguntas:
1 - A decisão mesmo que com nove presentes é passível de ser revogada com base na conve.............