Como fechar ruas comuns?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 4 - Associação de moradores
BDI nº 19 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de um conjunto de moradores, que no início era do Programa de Arrendamento Residencial da Caixa Econômica Federal - PAR.Os moradores, por motivos de segurança querem fechar o conjunto transformando-o em um “Condomínio Fechado”.
Para isto querem fechar os acesso, exceto para pedestres, e colocar uma ou duas portarias nos locais indicados.
Muitos destes imóveis ainda não estão quitados, junto à Caixa.
Perguntas:
1) Existe possibilidade jurídica de transformar este conjunto em Condomí.............