Nota promissória em caráter pro solvendo e que não foi paga. Como receber?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
BDI nº 19 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Ficou constando numa escritura pública de compra e venda que uma casa foi vendida e parte do preço seria pago através de uma nota promissória emitida em caráter pro solvendo. Não houve referência à clausula resolutória.A referida escritura foi devidamente registrada no Registro Geral de Imóveis. A importância constante da nota promissória não foi paga e o prazo para ajuizamento da ação executiva encontra-se prescrito.
O imóvel foi alienado a terceiro.
Perguntas:
1. O vendedor poderá anular a venda em virtude do caráter pro solvendo da nota promissória?
2. Caso não possa anulá-la, que medidas poderia tomar para recuperar o imóvel?
3. Existe um prazo prescricional p.............