Como formalizar a contratação de corretores?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 5 - Corretagem Subcategoria: 3 - Contrato de intermediação
BDI nº 18 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Temos a necessidade de contratar vários corretores para atender os clientes.Ocorre que temos uma dúvida de como contratar esses profissionais.
Perguntas: Podemos fazer uma contrato de prestação de serviços? Eles teriam que abrir uma MEI para nos dar Nota Fiscal de serviços prestados? Devem ser contratados como funcionários?
BDI Responde: Na contratação de corretor como associado ou como empregado há a necessidade de inscrição no conselho de representação profissional, no caso o Conselho Regional de Corretores de Imóveis – CRECI da região. Há critérios estabelecidos para a prestação de serviços de corretagem associada, quanto à não configuração a relação de emprego, principalmente quanto à ausência de subordinação ou contrato de prestação de serviços, surgindo especificamente o contrato de associado, que deve ser registrado .............