É possível penhorar bem imóvel constituído como patrimônio de afetação?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 4 - Geral
BDI nº 14 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Uma construtora realizou a incorporação de um condomínio e constituiu o patrimônio de afetação do empreendimento. Passado um tempo, não conseguiu entregar a obra. Os condôminos realizaram a destituição extrajudicial da construtora e continuaram a obra. Um terceiro possui um título judicial contra a construtora.Pergunta: É possível a penhora do imóvel.............