Construção de muro que invadiu o terreno vizinho. O que fazer?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 5 - Direito de superfície
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI nº 14 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Tenho um terreno com 264,37m². Recebi a informação de que o vizinho construiria o muro de sua casa dentro do meu terreno. Assim, solicitei ao Departamento de Obras e Serviços Urbanos do Município para que realizassem uma verificação de medidas de confrontação. Ao efetuarem a medição, foi cons.............