A partir de qual momento os condôminos ficam responsáveis pelas obrigações tributárias e outras despesas condomíniais?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 1 - Administração
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 15 - Tributos
BDI nº 5 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Uma convenção sempre é registrada com a incorporação. Passando-se um tempo (de construção e venda), fez-se a convenção com os proprietários do edifício já comercializado. Passando-se os documentos para a contabilidade para ser feito o CNPJ, fomos informados que deveremos retroceder os compromissos fiscais desde o registro da incorporação. Isto é verídico?a convenção que acompanha a incorporação, entendo, é pro forma, porque acho que o que vale é a ata e a alteração da convenção com assinatura de todos os proprietários. Estou equivocada?
Da.............