Área do Cliente

Possibilidade de averbar na matrícula a caução de imóvel que foi dado como garantia locatícia

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias

BDI nº 5 - ano: 2018 - (Perguntas & Respostas)

Quando um inquilino deseja alugar o imóvel com a modalidade caução, peço a matrícula, qualifico os caucionantes e peço para averbar o documento no registro de imóvel competente, porém um dos interessados consultou seu advogado e me informou que este procedimento é ilegal e não tem validade.
Pergunta: Gostaria de saber se estou agindo de forma irregular? Caso esteja agindo errado, qual o procedimento correto para que este tipo de garantia fique de forma correta?

BDI Re.............

VEJA O CONTEÚDO NA INTEGRA