Locatário é responsável pelo pagamento da multa, pela construção irregular
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
BDI nº 21 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Foi celebrado um contrato de locação comercial por 5 anos.O locatário realizou uma obra, sem a licença da Prefeitura. Acabou sendo multado e notificado para demolí-la.
A multa está sendo cobrada do locador.
Perguntas:
a) Em que caso a responsabilidade do pagamento da multa é do locador?
b) Se no contrato de locação tem c.............