Rescisão de contrato de compra e venda por atraso no início das obras
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 19 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Trata-se de uma escritura de venda e compra de 2 terrenos do vendedor, negociados para a construção de um prédio de apartamentos com dação em pagamento de 12 unidades e com 1 vaga de garagem para cada unidade. O negócio foi firmado em julho de 2012, com promessa de aprovação do projeto em até 30 d.............