Mudança do local de trabalho da esposa do locatário e devolução antecipada do imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 18 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Em contrato residencial regular de 30 meses, onde o cônjuge figura como locatário, após 6 meses este envia E-mail ao locador informando a transferência de local de trabalho de sua mulher (cônjuge) para outro município, e para tanto objetiva isentar-se da multa contratual.Pergunta: Conforme o relato acima, é cabível a multa contratual proporcional por entrega antes do prazo?
Diário das Leis Responde: À letra fria da lei, o locatário será aquele que consta em contra.............