Multa pela rescisão antecipada do contrato deve ser paga em sua totalidade?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 12 - Multas, juros, penalidades
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 14 - Prazos da locação
BDI nº 15 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Em um contrato de locação firmado em 2015, com vencimento para dezembro/2017. A cláusula de multa diz que, por rescisão antecipada, a multa estabelecida no contrato será paga em sua totalidade e não proporcional.Pergunta: Temos como reverter essa cláusula? Ou o que está firmado, ainda que em desacordo com a lei, deverá ser cumprido?
Diário das Leis Responde: No caso do inquilino deixar o i.............