Cadastro Ambiental Rural:Necessidade para registro de escritura de compra e venda, desmembramentos e fusões
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 4 - Escritura
Categoria: 2 - Cartórios Subcategoria: 13 - Registros e averbações
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 4 - CREA, CONFEA, etc.
BDI nº 13 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: O prazo para regularização do CAR - Cadastro Ambiental Rural foi prorrogado. Mas, para registro de escritura de compra e venda e desmembramentos e fusões, é necessária a apresentação do referido documento?Diário das Leis Responde: Há conflitos a esse respeito na jurisprudência e na.............