Base para cálculo é o previsto em contrato
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 1 - Aluguel - pagamento, desconto, reajuste, etc.
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 3 - Contrato de locação
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 10 - Geral
BDI nº 11 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Em contrato de administração verbal, a empresa sempre cobrou a taxa de administração sobre o valor do aluguel, sem descontar o valor pago a título de Imposto de Renda Retido na Fonte. Agora, o cliente está questionando a legal.............