Possibilidade de hipotecar parte de um imóvel
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 5 - Compromisso de compra e venda
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 10 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Foi apresentado um instrumento particular de contrato de compra e venda de madeira proveniente de plantio e cultivo de floresta eucalipto do programa de parceria florestal e outras avenças, com garantia hipotecária de 1º grau sobre 105 ha de uma área total de 193 ha.Pergunta: É possível registrar esta hipoteca através de instrumento particular, com valor acima de 30 salários-mínimos (art. 108, .............