Empecilhos para encerrar atividades e outorgar escrituras aos compradores
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 1 - Adjudicação Compulsória
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 9 - Escritura
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 10 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente tem uma imobiliária. Tem loteamentos anteriores e posteriores à lei 6766/79. A empresa teve operações até o ano 1991, e, a partir desta data, não tem mais qualquer movimentação de compra, venda, funcionários, nada.Muitos dos contratos de venda não foram escriturados, constando a imobiliária como proprietária daqueles imóveis até a presente data. Com isso, não conseguimos encerrar a empresa. Temos, entretanto, a responsabilidade de transferir as propriedades vendidas.
Pergunta: Como proceder para encerrar legalmente a empresa, e como realizar a transmissão das propriedades vendidas?
Diário das Leis Responde: Proc.............