Venda de imóvel de sociedade anônima requer apresentação da ata de assembleia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 21 - Documentação
BDI nº 8 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Uma sociedade anônima pretende vender um determinado imóvel.Pergunta: É obrigatória apresentação de ata de assembleia extraordinária para o referido ato, tendo em vista se tratar de sociedade anônima?
Diário das Leis Responde: De acordo com o Art. 142 da lei 6.404/76, lei que dispõe sobr.............