Invasão de terreno localizado em área de preservação ambiental
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 15 - Posse
BDI nº 5 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Minha cliente é proprietária de um terreno situado em área de preservação permanente. Apesar disso ele se localiza em área urbana vulnerável a invasões, uma vez que usuários de drogas andam fazendo uso do local para o uso de entorpecentes e recentemente atearam fogo em uma vegetação seca, colocando em risco o restante da vegetação que o poder público tenta proteger com a restrição da área para preservação permanente.Ocorre que, devido a esta mesma restrição, a proprietária se encontra impedida pe.............