Valor da cota condominial das unidades ainda não vendidas pertencentes à incorporadora
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 9 - Instituição de condomínio
BDI nº 5 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Pode a convenção condominial prever que as unidades condominiais em estoque (unidades em nome da incorporadora/construtora, ainda não vendidas) pagarão uma fração menor da despesa condominial, em relação as demais unidades nas mesmas condições (por exemplo, as unidades não vendidas pagarão apenas 20% da menor parcela condominial devida)?Diário das Leis Responde: A construtora deverá arcar com 100% da cota condominial, pois caso pague um valor inferior, prejudicará os demais proprietários, recaindo sobre est.............