Proprietários, promitentes compradores e cessionários são equiparados em seus direitos
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 1 - Administração
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 3 - Assembleia
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
BDI nº 4 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Elaborei um edital de convocação buscando impossibilitar na assembleia a presença de pessoas que adquiriram unidades no condomínio e não possuem os documentos conforme determina a legislação.Pergunta: É válida essa motivação, apesar de a convenção não fazer menção sobre direitos de condôminos e possuidores através de promessa, ou contrato de compra e venda sem o devido registro no cartório de registro de .............