Desnecessidade de testamento da totalidade dos bens para todos os herdeiros
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 3 - Direito de herança
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 10 - Testamento
BDI nº 2 - ano: 2017 - (Perguntas & Respostas)
Considerando que divisão de um patrimônio se dá em ‘parte legítima’ e ‘parte disponível’, e ciente que, em regra, o testamento diz respeito apenas à ‘parte disponível’ dos bens do testador. Exemplificando: ‘A’ é genitor de ‘X’, ‘Y’ e ‘Z’. Seu patrimônio corresponde a cem mil reais. Em regra, apenas cinquenta mil reais – parte disponível - poderia ser testada.Entretanto, seu desejo é testar totalmente o seu patrimônio, cem mil reais, já que não incluirá nenhum herdeiro testamentário, tampouco alt.............