Penhora – Interrupção do prazo de prescrição aquisitiva para efeito de usucapião

BDI nº 24 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)

Em determinada área rural foram averbadas algumas penhoras que garantiam a execução de débitos fiscais e trabalhistas, sendo que a primeira delas foi inserida no fólio registral em meados do ano 2000.
Entretanto, aproximadamente no mesmo momento em que foi averbada a primeira penhora, um terceiro passou a ocupar clandestinamente o imóvel e, com ânimo de dono, lá permanece até a presente data.
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