Embargos de execução de aluguéis, cumulado com indenização por danos morais, pode?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 8 - Fiança, caução, garantias
Categoria: 11 - Procedimentos Judiciais Subcategoria: 1 - Geral
BDI nº 24 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Estou presentemente embargando uma execução de aluguéis, sendo meu cliente fiador e, há quase dois anos, encaminhou a carta de exoneração de fiança ao preposto do locador (imobiliária), com base no art. 835 do Código Civil, embora o contrato locatício e de fiança sejam anteriores à vigência do novo código. Entendo que vale esse artigo 835 para o presente caso. Todavia, peço o entendimento de V. Sªs.Perguntas: 1 - Nesses embargos, posso requerer também d.............