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Loteador pode exigir da concessionária a ligação de água nos lotes?

BDI - Boletim do Direito Imobiliário


Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 8 - Geral

BDI nº 23 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)

Perguntas: 1 - Pode o loteador obrigar a concessionária de água a implantar rede de água no loteamento? 2 - Quais são as obras de infraestrutura de obrigação do loteador? e quais são as de obrigação da concessionária?
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