Alteração na fachada para instalação de ar-condicionado
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 21 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: A instalação de equipamento de ar-condicionado modelo split na fachada de um prédio, caracteriza alteração de fachada, acarretando na necessidade de adoção de votação por unanimidade para a sua aprovação em assembleia geral?Diário das Leis Responde: Diz J. Nascimento Franco, em seu livro “Condomínio” - Editora Revista dos Tribunais, 5ª Ed. 2005:
Pág: 201: “Efetivamente, tem-se admitido pequenas alterações nas fachadas e seu aproveitamento para colocação nas janelas e sacadas, de grades ou redes de proteção, persianas ou venezianas de material diferente (esquadrias de alumínio) do utilizado no restante da fachada, principa.............