Mudança da destinação de “shopping center” para condomínio edilício
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 12 - Geral
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 20 - Documentação
BDI nº 19 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
O empreendimento é formado por várias lojas, com diversos proprietários, os quais constituíram um condomínio e deram a tal empreendimento a destinação de um shopping center.Perguntas:
1 - Como se procede para encerrar as atividades de shopping center no empreendimento, principalmente diante da existência de condomínio?;
2 - A previsão contida no art. 1.351 do Código Civil pode ser aplicada ao caso telado, mesmo de forma análoga?
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