Anuência do compromissário-comprador para instituição de hipoteca do imóvel pelo incorporador-construtor a favor de instituição financeira
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 5 - Hipoteca, ônus, anticrese
Categoria: 6 - Execução - Penhora - Bloqueio Subcategoria: 5 - Hipoteca, ônus, anticrese
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 10 - Financiamento
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 10 - Financiamento
BDI nº 17 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Incorporadora imobiliária vendeu algumas unidades com promessa de compra e venda que se encontram registradas no Registro de Imóveis. Estamos pleiteando operação junto a uma instituição financeira em que essas unidades serão hipotecadas a favor dessa instituição.Pergunta: É necessário anuência dos compromitentes compradores no instrumento que será firmado com a instituição financeira? Podem indicar algum subsídio acerca desse assunto?
Diário das Leis Responde: É necessária anuência do promitente comprador para tal operação. Veja julgado sobre o assunto:
TJDF – Apelação Cível AC 19990110138137 DF (TJDF) - Data de publicação: 12/06/2002 - Ementa: Civil - Incorporação – Compra e.............