Entrega de chaves
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 8 - Locação Subcategoria: 5 - Despejo, retomada, execução
BDI nº 17 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Qual o momento para a devolução das chaves pelo locatário de imóvel residencial?Diário das Leis Responde: Ao término do contrato, pode o locatário desocupar o imóvel sem multa ou comunicação, efetuando a entrega da chave, caso o contrato seja por prazo igual ou superior a .............