Critério de rateio constante da convenção provisória pode ser alterado pela assembleia
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 18 - Rateio
BDI nº 17 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Um condomínio instalado, enquanto não elabora a sua própria convenção, vem adotando a minuta constante do memorial de incorporação.Em estudo para a elaboração da própria convenção, foi apresentada outra redação alterando a forma do rateio prevista na minuta depositada pela incorporadora.
Na minuta prevê a forma do rateio por número de quartos, que comparado com a fração ideal que está sendo proposta na nova minuta, o valor das unidades maiores pagarão um valor maior.
Procedida a leitura da publicação sobre a fração ideal quanto ao rateio de despesas condominiais, editada no boletim nº 14, surgiu uma dúvida.
Pergunta: O previsto na minuta depositada no m.............