Garantia da construção
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 2 - Código de obras
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 5 - Defeitos no imóvel
BDI nº 15 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Comprei um apartamento inteiramente novo, nunca habitado antes. Conforme o tempo foi passando, apareceram infiltrações nas paredes, ora numa ora noutra parede. A construtora tem feito a reparação e, por algum tempo a infiltração desaparece. Depois de algum tempo surge novamente, no mesmo lugar, ou surgem novas infiltrações em outra parede.Pergunta: Por quanto tempo a construtora responde por tais vazamentos? E se passado esse prazo em que é dela construtora a responsabilidade para eliminar os vazamentos, se eles continuarem a surgir, o custo para realizar esses reparos serão de minha responsabilidade?
Diário das Leis Responde: Conforme o Código Civil, em seu art. 618, o prazo de Garantia da construção é de cinco anos, contados da entre.............