Reintegração de posse de imóvel cujo uso foi autorizado em comodato verbal
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 15 - Posse
BDI nº 15 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Minha cliente me procurou para ajudá-la na regularização dos documentos de um imóvel de seu pai.O imóvel foi adquirido em 1982, mediante contrato particular direto da loteadora e integralmente pago, com quitação em mãos. Porém até a presente data não transmitiu escritura.
Ocorre que o imóvel vem sendo ocupado há mais de 20 anos pela mesma pessoa, que possui contas de água e luz ligadas em seu nome; recentemente fez muros divisórios no terreno. O IPTU sempre foi pago pelo proprietário, pai da minha cliente, e não há qualquer irregularidade quanto ao pagamento desse imposto.
Pergunta: 1 - O simples e único fato de pagar o IPTU daria a ele alguma .............