Rateio da despesa condominial - Lojas localizadas no térreo
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 19 - Síndico e administrador
BDI nº 15 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Tenho dúvida atinente ao pagamento de taxa condominial: Cliente construiu um prédio comercial, sendo que nos dois primeiros andares há 18 salas comerciais. Os respectivos locatários utilizarão o mesmo acesso de entrada e no local há elevador e banheiros de uso comum. Assim sendo, as despesas para a manutenção desses bens serão rateadas proporcionalmente entre os locatários.Todavia, há 9 salas no piso térreo, voltadas para a rua; locatários e usuários destas não se utilizarão do elevador e banheiros do prédio.
Pergunta: Os futuros locatários destas salas, voltadas para a rua, deverão também efetuar o pagamento da taxa condominial com os demais locatários dos pisos superiores?
Diário das Leis Responde: Os futuros locatár.............