Multa por rescisão da compra do apartamento
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
BDI nº 14 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente comprou apartamento na planta, pagando aquelas parcelas durante a construção.Agora que o prédio ficou pronto, ele não tem o valor para pagamento do saldo da dívida à vista, e talvez não preencha as exigências da Caixa Econômica para efeito de financiamento. Pretende rescindir o contrato com a construtora, a qual cobra multa de 10% do valor total da negociação.
Pergunta: A construtora pode cob.............