Herdeiro que se recusa em vender sua fração ideal em imóvel indivisível
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 2 - Cessão de direitos hereditários
Categoria: 7 - Sucessão - Família Subcategoria: 5 - Geral
BDI nº 14 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Através de formal de partilha registrado na matrícula do imóvel, a referida propriedade coube a 4 herdeiros, tendo cada um 12,5% e a meação do cônjuge viúvo em 50%.Ocorre que um dos herdeiros quer comprar a fração ideal dos demais coproprietários, dos quais somente um coerdeiro não concorda em vender sua cota-parte.
O herdeiro interessado na compra das frações utiliza o bem comercialmente e nele realizou diversas benfeitorias, e agora pretende realizar novos investimentos no imóvel, motivo pelo qual quer comprar a parte que pertence aos demais herdeiros e somente um coproprietário, por questões pessoais, não autoriza a venda e nem pretende comprar as cotas dos outros condôminos.
O herdeiro interessado notificou o herdeiro discord.............