Venda de imóvel tombado – Preferência do poder público
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 12 - Diversos Subcategoria: 2 - Geral
BDI nº 13 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de confirmar se na venda de um imóvel tombado é necessário conceder o direito de preferência ao poder público? Se positivo, seria na exata ordem prevista no Decreto-Lei 25/37?Diário das Leis Responde: O novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2.............