Usucapião rural em cartório
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 10 - Propriedade Imobiliária Subcategoria: 18 - Usucapião
BDI nº 13 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de informações sobre usucapião em cartório (administrativa). Qual a área máxima de usucapião rural administrativo?Diário das Leis Responde: A Usucapião Extrajudicial está expressa no artigo 1.071 do Novo CPC, o qual modifica a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/1973) para admitir “pedido de reconhecimento extrajudicial de usucapião, que será processado diretamente perante o cartório do registro de imóveis da comarca em que estiver situado o imóvel usucapiendo“.
Não é.............