Instalação de faixas de “aluga-se” ou “vende-se” na fachada do prédio
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 4 - Condomínio Subcategoria: 11 - Fachada
BDI nº 13 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Existe alguma legislação que proíbe a colocação de faixas de “Aluga-se” ou “Vende-se” na fachada dos condomínios? O Condomínio pode proibir a fixação de tais placas ou adesivos?Diário das Leis Responde: Nos termos do artigo 1.336, III, .............