Posso comprar imóvel de pessoa que vive em união estável, cujo companheiro está sendo executado?
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 3 - Compra e Venda de Imóveis Subcategoria: 11 - Geral
BDI nº 12 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Meu cliente está comprando um imóvel.1. Este imóvel foi adquirido pela vendedora mediante escritura pública de compra e venda em 2007, quando qualificou-se como sendo solteira e não convivente em união estável. Esta escritura não foi levada a registro.
2. Em 2012 a vendedora passou a conviver em união estável. Ocorre que seu companheiro respondeu a um processo trabalhista em 2001 (anteriormente ao início da união estável), estando a execução em aberto, motivo pelo qual a certidão trabalhista saiu positiva.
3. O casal vendedor não possui declaração de união estável firmada em cartório.
Perguntas:
a) qual o risco em se prosseguir com a compra do imóvel?
b) em sendo seguro prosseguir na negociação, quais as precauções .............