Corretor e incorporador são responsáveis por incorporação clandestina
BDI - Boletim do Direito Imobiliário
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 6 - Documentação
Categoria: 9 - Loteamento - Incorporação - Construção Subcategoria: 13 - Regularização de loteamento
BDI nº 12 - ano: 2016 - (Perguntas & Respostas)
Pergunta: Gostaria de saber qual a responsabilidade do corretor de imóveis que vende um apartamento em construção, sem estar o imóvel incorporado.Diário das Leis Responde: Nos termos do parágrafo único do art. 66 da Lei 4.591/64, os .............